Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 15:43

Ex-prefeito de São Domingos do Azeitão terá que devolver dinheiro público

, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades no exercício financeiro de 1997
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:52

Prisão temporária nos moldes legais não gera indenização

Segundo a Justiça, não houve qualquer conduta danosa do Estado do RN a motivar reparação por danos
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:59

Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização

De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38

Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS

conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 14:12

Piauí recorre ao Supremo para abertura de tomada de contas especial

estado e a indicação definitiva dos responsáveis. Gestores anteriores não teriam prestado contas de valores recebidos da Sudene
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 16:34

Decisão paulista reconhece união estável entre mulheres

?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:38

Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada

Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 12:06

STJ encaminha processo da Operação Naufrágio ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Operação envolve desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos do estado que foram
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:14

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 16:11

Procuradoria garante tamanho máximo de embarcação determinado pelo Ibama para pesca de camarão no litoral brasileiro

barbas" no litoral brasileiro, entre o estado da Bahia e do Rio Grande do Sul
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:55

Turma confirma que DF deve indenizar criança que se machucou na escola

A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, mas
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:39

Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade

Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:39

Trabalho noturno justifica pagamento de adicional

servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:08

Ministro Dias Toffoli suspende determinações do CNJ ao TJ de São Paulo sobre reestruturação de entrâncias

O CNJ determinou ao tribunal paulista que a partir da reestruturação das comarcas do estado, os
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:45

Danos materiais. Acidente de trânsito.

responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 12:45

Município tem legitimidade para executar título de Tribunal de Contas contra ex-prefeito

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:05

Júri para homem que não suportou o ciúme do novo namorado da ex

comarca de Ponte Serrada, Região Oeste do Estado, de tentativa de homicídio qualificado pela surpresa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:34

Habeas corpus. Assédio sexual (art. 216-A do CPB)

favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:20

Débito fiscal exclui empresa do programa

contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 15:30

Justiça acolhe tese da AGU e retira União de ação movida por alunos que não receberam diploma de capacitação para docência no RS

O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de

Exibindo resultado de 3421 até 3440 de um total de 37266

, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou diversas irregularidades no exercício financeiro de 1997

Segundo a Justiça, não houve qualquer conduta danosa do Estado do RN a motivar reparação por danos

De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a

conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito

estado e a indicação definitiva dos responsáveis. Gestores anteriores não teriam prestado contas de valores recebidos da Sudene

?Família não é mais sinônimo de casamento de um homem com uma mulher. Logo, no Estado Democrático

Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de

Operação envolve desembargadores, juízes, advogados e servidores públicos do estado que foram

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de

barbas" no litoral brasileiro, entre o estado da Bahia e do Rio Grande do Sul

A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, mas

Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima

servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras

O CNJ determinou ao tribunal paulista que a partir da reestruturação das comarcas do estado, os

responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.

O Estado recorreu de decisão do próprio STJ, que já havia decidido ser legítima a execução do

comarca de Ponte Serrada, Região Oeste do Estado, de tentativa de homicídio qualificado pela surpresa.

favor de J. V. L, como decorrência de acórdão denegatório proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

O Estado do Paraná autorizou a implantação do Programa através da Portaria n.º 93, de 05 de

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